Em novo livro, ministro do STF defende gestão mais firme sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas e aponta riscos de manipulação política sem regulação efetiva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou um novo livro que promete acirrar os debates sobre a regulação das campanhas eleitorais no Brasil. Na obra, ele propõe uma série de medidas para a eleição de 2026, com foco no combate à desinformação, no controle do uso de inteligência artificial e na imposição de obrigações mais rigorosas às plataformas digitais.
A proposta central do ministro é a proibição do uso de inteligência artificial para fins de propaganda negativa, especialmente aquelas que distorcem falas, simulam rostos ou criam situações falsas (deepfakes). Segundo Moraes, esse tipo de tecnologia, sem regulamentação adequada, coloca em risco a integridade do processo democrático.
O texto destaca ainda que a gestão do ambiente digital tornou-se um dos maiores desafios institucionais da Justiça Eleitoral, e que o avanço tecnológico não pode servir de escudo para a irresponsabilidade ou manipulação do debate público. “Democracias fortes precisam de eleições limpas, e eleições limpas precisam de controle sobre os meios digitais”, escreve Moraes.
O livro reforça o papel do Estado como gestor da integridade eleitoral, um conceito que vai além da contagem dos votos: trata-se de garantir igualdade de condições entre candidatos, proteção contra abusos de poder e, cada vez mais, neutralidade dos algoritmos que influenciam o comportamento dos eleitores.
Em trechos da obra, Moraes também critica a atuação passiva de algumas plataformas, que lucram com o engajamento gerado por conteúdos tóxicos e falsos. “Não se trata de censura, mas de governança digital compatível com os valores democráticos”, afirma.
A proposta levanta debates importantes sobre como o Brasil deve gerir o processo eleitoral em uma era marcada por tecnologias emergentes e desinformação em escala industrial. Especialistas em direito digital alertam que, embora medidas restritivas sejam necessárias, elas devem ser equilibradas com a preservação da liberdade de expressão.
Do ponto de vista da gestão pública, a proposta de Moraes representa um chamado à modernização da Justiça Eleitoral e à ampliação de sua capacidade regulatória. Isso inclui o fortalecimento institucional do TSE, a criação de normas técnicas para IA e a ampliação da cooperação internacional em matéria de cibersegurança eleitoral.
O livro sugere ainda a criação de um observatório permanente de conteúdos políticos nas plataformas, com poder de análise em tempo real e parcerias com universidades, agências de checagem e órgãos públicos. Essa estrutura, segundo o ministro, permitiria uma gestão mais eficaz das crises informacionais.
Outro ponto polêmico é a sugestão de responsabilização objetiva das big techs, ou seja, a responsabilização automática por conteúdos impulsionados com inteligência artificial que causem danos à imagem ou à honra de candidatos. A proposta contraria o modelo atual, que exige comprovação de dolo ou omissão.
Entidades da sociedade civil já reagem às ideias do ministro, apontando que o modelo proposto pode gerar conflitos com a legislação atual sobre liberdade na internet. Para elas, é essencial que qualquer proposta passe por ampla discussão pública e construção multissetorial.
No entanto, há consenso entre diversos atores institucionais de que o país precisa aprimorar sua governança eleitoral frente à disrupção digital, e que isso exige um novo marco regulatório com clareza, previsibilidade e mecanismos de responsabilização claros.
O conteúdo do livro deve influenciar diretamente os próximos debates no Congresso Nacional sobre a regulação da inteligência artificial e das redes sociais. Moraes, que presidirá o TSE novamente em 2026, pretende liderar uma articulação entre Judiciário e Legislativo para acelerar esse processo.
Para além das eleições, a obra traz uma reflexão sobre o papel do Estado na mediação do espaço digital. A mensagem é clara: em tempos de desinformação automatizada, a omissão regulatória pode custar a estabilidade democrática.
O livro de Moraes se soma a outras iniciativas internacionais, como as propostas da União Europeia para o controle de deepfakes em campanhas políticas. O Brasil, ao incorporar essas ideias, posiciona-se como um ator atento aos riscos do presente e disposto a atualizar seus mecanismos de governança.
A guerra de Alexandre, como já chamam nos bastidores de Brasília, não é apenas contra os abusos eleitorais — mas pela preservação da legitimidade institucional em tempos de algoritmos e manipulação automatizada. A eleição de 2026 pode ser o maior teste da história da Justiça Eleitoral brasileira.
